De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê que o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais pelo empregador e pelo empregado seja feito em um único formulário, emitido via internet.

Para Paim, a medida vai eliminar obstáculos burocráticos e estimular empregadores a contribuírem com o FGTS de seus empregados, sendo que a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão fixar regulamentação conjunta para a inscrição e o recolhimento por parte do empregador e do empregado.

O projeto será examinado pela comissão em turno suplementar para depois seguir para a Câmara dos Deputados.

Salário-família -  Ainda sobre direitos do empregado doméstico, nesta quarta-feira, também na Comissão de Assuntos Sociais, foi aprovado o PL 191/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o pagamento mensal de salário-família para este trabalhador.

O benefício, já concedido aos demais profissionais, conforme o número de filhos, atualmente tem o valor de R$ 29,41 para quem ganha até R$ 573,58 e de R$ 20,73 para os que recebem entre R$ 573,58 e R$ 862,11.

Na opinião da autora, a medida contribuirá para que os profissionais optem por sair da informalidade, bem como aumentará a contribuição à Previdência Social. “Estaremos fazendo justiça social e inclusão trabalhista a milhões de trabalhadores domésticos”, disse a senadora, conforme publicado pela Agência Senado. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.