Foi lançado no dia 11, em Fortaleza (CE), na 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, com a presença dos presidentes de CDLs, CNDL e Federações de CDLs, além do senador José Pimentel, dois abaixo-assinados:

1º contra a volta da CPMF, denominada CSS (http://www.cndl.com.br/abaixoassinado.php).

E o segundo é para inclusão de diferencial de tratamento das micros e pequenas empresas no âmbito de Supersimples, no que se refere aquelas que estão sendo enquadradas também como Substituto Tributário (http://www.cndl.com.br/abaixo_assinado.php).

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro, no lançamento dos abaixo-assinados, colocou que, no âmbito de Substituto Tributário, a distorção eleva a carga tributária para as empresas, "anulando o efeito buscado com a criação do Supersimples".

Na justificativa do documento ( do abaixo-assinado), a CNDL coloca que o Simples Nacional é responsável pelo fortalecimento e manutenção das MPEs, expansão do emprego, massa salarial, fortalecimento da economia interna para enfrentamento das crises internacionais e ampliação da arrecadação de impostos.No entanto o Simples Nacional está diante de uma séria ameaça em função da expansão indiscriminada da utilização da sistemática de substituição e antecipação do ICMS para produtos de baixa relevância tributária, mas que muito afetam a MPEs e consumidores. "Por tudo isto o Movimento Lojista se posiciona a favor do disciplinamento da substituição e antecipação do ICMS nas operações que envolvam as MPEs conforme proposta de empresários e da Frente Parlamentar da MPE apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)”, conclui.

O senador Pimentel esclareceu que está buscando “a aprovação da Lei Geral até 5 de outubro”, o que nos coloca a importância de todos os lojistas acessarem o site da CNDL ou link direto (http://www.cndl.com.br/abaixo_assinado.php) e assinar o “documento” o mais rápido possível, além de conscientizar aos empresários colegas e demais cidadãos que a união faz a força.

Integre a força do movimento lojista contra o aumento da carga tributária.