Como explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Paulo Gasparoto, a Taxa será cobrada de estabelecimentos comerciais de apenas 17 municípios que têm Corpo de Bombeiro. “Nos demais 124 cidades, não será cobrada, lembrando ainda que os enquadrados como Empreendedor Individual (EI), igualmente não pagarão, independente do município onde estiverem locados”.  Outra previsão do documento é que “será aplicado desconto de 50% sobre o valor original dos boletos enviados às empresas”, “completa Gasparoto.

Histórico – A negociação junto ao Governo aconteceu por meio das entidades empresariais do Setor de Comércio, entre outras classistas empresariais. Em junho, a CDL Cuiabá, em conjunto com outras organizações, atestou a surpresa no recebimento do boleto com a Taxa, com vencimento para não menos que 20 dias, em 30 de junho. Na ocasião, uma das preocupações atestadas por Gasparoto foi não só o não-provisionamento do pagamento na contabilidade das empresas, tendo em conta valores cobrados acima de R$250,00 em sua maioria, e média de até R$ 450,00, mas o fato de que cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual também estarem obrigados a pagar valores que ele considerava acima da capacidade contributiva de microempreendimentos.

Face à solicitação do empresariado, o Governo adiou o vencimento para 31 de julho. E em nova rodada de discussão, ficou acordado “pagamento para 15 de setembro com melhores condições, a exemplo do desconto de 50% para todos e não-obrigatoriedade para os EIs”, explica o dirigente lojista.