Os Empreendedores Individuais terão até o dia 31 de maio para fazer a declaração anual. Aqueles que ainda não fizeram a declaração devem procurar o Centro de Atendimento Empresarial (CAI), instalado no Centro Cultural e de Eventos na Praça da Cultura. O atendimento está sendo feito das 07 às 13 horas.
Para fazer a declaração o Empreendedor Individual deverá levar todas as notas fiscais de produtos comprados fora do estado de Mato Grosso e o formulário da receita bruta do ano de 2011.
Para fazer a declaração sem pagar multa o EI não poderá ter ultrapassado o valor global de R$ 36 mil no ano. Até R$ 42 mil será possível manter-se enquadrado no perfil de Empreendedor Individual, porém, o sistema irá emitir uma multa. Se o valor gasto no ano de 2011 for superior a R$ 42 mil o Empreendedor Individual terá que pagar multa mais os encargos de uma empresa normal.
“Não importa se a empresa foi aberta em janeiro ou outubro, o programa define que o Empreendedor Individual só poderá gastar R$ 36 mil por ano, a receita mensal deve ser de R$ 3 mil”, observa Roseli Godoy, coordenadora do Centro de Atendimento Empresarial.
Ela ressalta ainda que se o empreendedor estiver com todos os documentos necessários, a declaração fica pronta em no máximo cinco minutos.