Domingo, 20 de Maio de 2012
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Quarta-Feira, 31 de Agosto de 2011, 14h24 
CDL fala em mais políticas nacionais para Mato Grosso
Ednei Ribeiro
Assessoria CDL e FCDL
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Na última segunda-feira, 29, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a diretoria da entidade esteve reunida com o deputado Luizinho Magalhães (PP). Na ocasião, foi discutido o desenvolvimento do Centro Oeste (CO) e de Mato Grosso, tendo o Setor de Comércio como um dos propulsores, lado-a-lado com as empresas de todos os segmentos.
Magalhães ressaltou o quanto o Comércio é significativo no crescimento das cidades, na contribuição tributária e na geração de emprego e renda. E enfatizou o Estado como grande produtos agropecuário. “Temos que buscar a criação de uma política nacional para o Centro-Oeste, pois a maior parte da produção brasileira sai da nossa região”, apontou o deputado, completando que um dos problemas neste âmbito é que o alto volume agrícola não é acompanhado de igual proporção de verticalização da produção.
O presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, informa que a sétima estimativa do IBGE, divulgada na segunda semana de agosto, mostra que o Estado está na liderança da produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas. Conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) em 2011, a safra (10/11), do Estado será de 31,16 milhões de toneladas, enquanto o Paraná deverá contabilizar 30,47 milhões t. “A estimativa leva Mato Grosso a representar 19,6% do total nacional e seu vizinho, Goiás, 9,4%”, pontua o dirigente lojista, endossando a necessidade de políticas voltadas ao apoio ao Estado e Centro Oeste, “principalmente em termos logísticos, de forma a escoar as safras mato-grossenses em prol do desenvolvimento do País como um todo”. Ele esclarece que o fortalecimento da produção e indústria estabelece conseqüente crescimento de todo o cenário empresarial e vice-versa. “Não há mais como não falar em desenvolvimento do País, se não reconhecermos as dificuldades logísticas do estado de Mato Grosso e região (CO), e de outro lado suas potencialidades e atual resposta na produção mundial”.
A oficialização da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa; a melhor distribuição do dinheiro público em Educação, Saúde e incentivos ao micro e pequeno empreendedor; regras claras e justas para o comércio entre os estados foram alguns outros pontos discutidos, além da falta de segurança pública, “que atinge a empresas e cidadãos”, declarou o deputado.
Mobilidade Urbana ganhou espaço com a colocação do VLT como unânime entre o empresariado presente e definição oficial do modal da classe patronal representada pela CDL Cuiabá. O deputado Luizinho classificou a questão como objetiva dentro de um planejamento de 30 anos para a capital de Mato Grosso e economia de recursos públicos com um modal que atenderá maior número de pessoas. “E a privatização da Sanecap, que consideramos a opção que tornará viável e equilibrado o processo de fornecimento de água, serviço continuo e de qualidade, a preço justo para a população”, informou o diretor da CDL, Luiz Antônio de Miranda.
Outra questão colocada pela diretoria é a aplicação de tratativas de preferência, ou pelo menos equivalência de preço da mercadoria-contribuição de impostos para melhor competitividade de empresas locais com as de outros estados em compras realizadas pelos órgãos públicos municipais e estaduais de Mato Grosso. “Muitas vezes o Comércio das cidades mato-grossenses perdem para as empresas de Rondônia e São Paulo, por exemplo, por preços diferenciais em 2%, quando estas pagam 18% de ICMS contra nenhum imposto do comércio extra-região”, esclarece Luiz Antônio.
O vice-presidente da CDL, Célio Fernandes, informou que na própria legislação do Supersimples existe a previsão de que Estado e prefeituras comprem de micro e pequenas empresas, “e isto pode ser realizado de forma a dar preferência aos empreendimentos regionais”, completa. É preciso que fique claro, no entanto, que a colocação dos comerciantes não é a de que o poder público opte pelo preço mais alto, quando assim o for nos estabelecimentos locais, que sofrem com as diferenças de alíquotas e incentivos existentes em outros estados. Mas que desconte de impostos o percentual equivalente, já que mesmo assim, o Estado receberá o tributo da empresa regional e não terá o mesmo da de outras regiões.
Luiz Antônio conclui que na concorrência entre os preços, que os fornecedores de fora, então, paguem também a alíquota do Estado para vender aqui os produtos ao setor público, o que para ele, é também uma forma de concorrência leal e regulada. “Assim como existem regulações do comércio internacional, é preciso que haja regulações no comércio entre os estados, para que haja justiça de mercado e tributária”.
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